Magna Concursos
1197924 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-BA
Provas:
A respeito do direito do consumidor, julgue o item abaixo.
Consoante entendimento pacificado e atual do STJ, caso o nome do consumidor seja indevidamente inserido nos órgãos/cadastros de proteção ao crédito, existindo outras restrições devidas, terá ele direito de pleitear indenização por danos morais, todavia, com valor reduzido.
 

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