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322402 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFBA
Orgão: UFBA

Um órgão de determinada instituição pública concedeu um adiantamento a um servidor para efetivação de pequenas despesas, que podem ser efetuadas sem o desenvolvimento de processos licitatórios. O servidor realizou os gastos, mas esqueceu de guardar os comprovantes para a posterior prestação de contas. Muniu-se, então, de comprovantes de outros gastos realizados por um colega, em data anterior ao período do adiantamento.

A partir da análise da situação descrita, é correto afirmar:

A atitude do servidor em forjar os comprovantes é indevida, porque a Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 estabelece como dever do interessado expor os fatos conforme a verdade.

 

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