Magna Concursos
1429619 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANP
No que se refere às participações governamentais e às tributações da indústria petrolífera no Brasil, julgue o item seguinte.
A arrecadação da CIDE é destinada ao financiamento da infraestrutura de transporte e de programas ambientais e à compra de combustíveis. Contudo, essa arrecadação pode ser também utilizada para programas de saúde e educação.
Questão Anulada

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Especialista em Regulação da ANP - Área VII

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