Questão 3465048

3465048 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Exata
Orgão: Pref. Alvorada Oeste-RO

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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a educação é dever da família e do Estado. No entanto, a Lei nº 8.069/1990 (ECA) atribui responsabilidades específicas aos pais ou responsáveis. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA:

O ECA complementa a LDB, definindo os direitos e deveres dos pais em relação à educação dos filhos, garantindo que a criança seja sujeita de direitos.

A LDB prevalece sobre o ECA, uma vez que a educação é um direito fundamental de todos os cidadãos.

O ECA e a LDB são leis independentes e não se relacionam entre si no que diz respeito à educação.

A LDB e o ECA se contradizem em relação à responsabilidade pela educação, gerando insegurança jurídica.

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