- Administração de ArquivosPolíticas Públicas de Arquivologia
- Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
Estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema
Nacional de Arquivos é uma atribuição do
