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Respondida
342059
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
DPE-PE
Orgão:
DPE-PE
Provas:
Estágio - Direito
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
Disposições Gerais
Segundo a Constituição Federal, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando:
A
a defesa da cidadania estiver ameaçada.
B
o processo envolver autoridades públicas.
C
a defesa da intimidade não prejudicar o interesse público à informação.
D
se tratar de investigação criminal.
E
se tratar de prestação de contas do uso de recursos do fundo partidário.
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