Considere as alternativas, abaixo, conforme o Estatuto das Cidades

I. A concessão do direito de superfície poderá somente onerosa

II. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

III. As áreas urbanas com mais de 250m2, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por dez anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são suscetíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

IV. O direito de preempção confere ao Poder Público Municipal preferência para a aquisição do imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares.

Está(ão) correta(s)