360712
Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. São José do Barreiro-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. São José do Barreiro-SP
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- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 117)
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA prevê ações corretivas
para as crianças e adolescentes que cometam ato infracional. O ato
infracional pode ser compreendido como toda conduta prevista como
crime ou contravenção penal. A medida socioeducativa, de acordo com a
gravidade do fato, pode compreender,
a) I-Dispensa de presença escolar;
b) II-Obrigação de reparar o dano;
c) III-Prestação de serviços à comunidade;
d) IV-Internação em estabelecimento educacional.
Marque a alternativa CORRETA.
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