Amarante (1995) delimita quatro dimensões dadas pelo movimento de Reforma Psiquiátrico Brasileiro para alcance das transformações nos modos de assistir em saúde mental. Uma das dimensões é a jurídico-política, que permitiu as bases legais para operacionalização e financiamento das ações em saúde mental no contexto do Sistema Único de Saúde. Correlacione as colunas do instrumento legislativo com sua respectiva finalidade:
A - PORTARIA Nº 3.088, DE 23 DE DEZEMBR O DE 2011 | ( ) Institui o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas no Sistema Único de Saúde - SUS (PEAD 2009-2010) e define suas diretrizes gerais, ações e metas. |
B - LEI N° 9.867, DE 10 DE NOVEMBR O DE 1999 | ( ) Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. |
C - LEI No 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001 | ( ) Institui o auxílio reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações. |
D - PORTARIA Nº 1.190, DE 4 DE JUNHO DE 2009 | ( ) Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
E - LEI N° 10.708, DE 31 DE JULHO DE 2003 | ( )Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica. |
A sequência correta da correlação é:
