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- Educação InfantilParâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil
- LegislaçãoDiretrizes Curriculares NacionaisDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica
As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores