Questão 1174745

1174745 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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Nutricionista
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento

De acordo com a Lei n. 8.112/90, assinale a opção correta:

O inquérito administrativo, assim como o inquérito policial, não precisa obedecer ao princípio do contraditório, nem precisa ser assegurada ao acusado ampla defesa.

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.

Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça decisória da instrução.

Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um psicólogo.

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