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933913
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CAIP-IMES
Orgão:
IPREM
Provas:
Procurador Jurídico
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Teoria Geral da Constituição
Poder Constituinte
A Constituição pode ser emendada mediante proposta:
A
do(a) Presidente da República.
B
de metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
C
de mais da metade das Assembleias Legislativas estaduais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
D
de um quinto, no mínimo, dos membros do Senado Federal.
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