2585109
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
O remédio ou a ação constitucional destinada a prevenir ou a anular a prisão arbitrária, com base em motivos que não se compatibilizam com o estrito cumprimento da lei, é o:
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