Transporte manual de cargas designa todo o transporte no qual o peso da carga é suportado inteiramente por um só trabalhador, compreendendo o levantamento e deposição da carga;

Trabalhador jovem designa todo o trabalhador com idade inferior a dezoito anos e superior a quatorze anos;

Não deverá ser exigido nem admitido o transporte manual de cargas, por um trabalhador, cujo peso seja suscetível de comprometer sua saúde e segurança;

Com vistas a limitar ou facilitar o transporte manual de cargas não deverão ser usados meios técnicos apropriados;

Quando as mulheres e trabalhadores jovens forem designados para o transporte manual de cargas, o peso máximo destas cargas deverá ser nitidamente inferior aquele admitidos para os homens.