371806
Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
Provas:
Considerando-se o que dispõe a Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso, sobre os alimentos, analisar os itens abaixo:
I - Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.
II - A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
III - Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
Estão CORRETOS: