s pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Ao brasileiro naturalizado, domiciliado no Brasil, idoso ou com deficiência, observados os critérios estabelecidos neste Regulamento, que não perceba qualquer outro benefício no âmbito da Seguridade Social.

s vítimas de maus-tratos praticados pelos familiares, os idosos, e mais especialmente as idosas, em virtude de sua fragilidade física e emocional.

Ao idoso vulnerável que sofreu abusos financeiros e econômicos, perdendo assim, suas residências que por direito lhes pertencem.