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Respondida
236281
Ano:
2019
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
GANZAROLI
Orgão:
Pref. Itapaci-GO
Provas:
Assistente Social
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Proteção Social
Saúde
Proteção Social
Previdência Social
A LEI Nº 11.520, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007, dispõe sobre a concessão de pensão especial:
A
s pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
B
Ao brasileiro naturalizado, domiciliado no Brasil, idoso ou com deficiência, observados os critérios estabelecidos neste Regulamento, que não perceba qualquer outro benefício no âmbito da Seguridade Social.
C
s vítimas de maus-tratos praticados pelos familiares, os idosos, e mais especialmente as idosas, em virtude de sua fragilidade física e emocional.
D
Ao idoso vulnerável que sofreu abusos financeiros e econômicos, perdendo assim, suas residências que por direito lhes pertencem.
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