Questão 2471711

2471711 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Analista em Gestão Socioeducativa - Psicólogo
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDisposições Gerais (Art. 103 a 105)

Considerando a perspectiva teórico-filosófica que orienta a elaboração e aplicação das medidas socioeducativas presentes no ECA, assinale a alternativa INCORRETA sobre essas medidas.

A exclusão, por exemplo, econômica e cultural, faz o adolescente ser, muitas vezes, responsabilizado pela violência da qual ele próprio é vítima, o que impõe o ideário da proteção ao da punição.

O adolescente, por sua condição peculiar de desenvolvimento, não é um “menor”, mas um sujeito de direitos, os quais devem ser garantidos pela família, comunidade, sociedade e poder público.

A prática do ato infracional é uma atitude essencial e inerente à construção da identidade adolescente, ou seja, é uma atuação (acting out), em vez de uma ocorrência circunstanciada social e culturalmente.

A inimputabilidade penal não assegura ao adolescente a impunidade pelo ato infracional, mas assegura que sua responsabilização deve observá-lo em sua condição peculiar de desenvolvimento psicossocial.

A redução da imputabilidade penal do adolescente propõe sua exclusão e punição social por “soluções”, como o encarceramento, em vez de uma devida assistência pedagógica, profissionalizante e psicoterápica.

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