Gastos autorizados no Orçamento Geral da União e consignados à entidade em determinado exercício contábil e que reduzem o ativo ou aumentam o passivo.

Dispêndios das entidades públicas durante o exercício contábil sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou aumento de passivos não decorrentes de transações ou distribuição aos proprietários.

Não é submetida ao processo de discussão e aprovação legislativa.

Representa um dispêndio realizado por agente público competente, suportado por autorização legislativa, para execução de um fim público.

Trata-se de uma espécie restrita a despesas unilaterais de governo, provenientes de alienações de bens de capital.