1615236
Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Belo Monte-AL
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Belo Monte-AL
Provas:
- CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)
Leia as afirmativas a seguir:
I. Devem, as partes, criar embaraços ao cumprimento das decisões jurisdicionais.
II. A norma processual deve retroagir sempre, mesmo em prejuízo do réu.
III. Nos termos da lei nº 13.105, de 2015, é admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
Marque a alternativa CORRETA:
