A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada em situação de crise.

A internação voluntária ou involuntária somente se dá com consentimento da família e por determinação judicial.

A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelos familiares.

O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo.