Questão 991427

991427 Ano: 2017
Disciplina: História
Banca: URCA
Orgão: URCA

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Vestibular
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História do BrasilSegundo Reinado (1831:1889)

A fim de regulamentar a propriedade da terra de acordo com as novas necessidades econômicas e os novos conceitos de terra e de trabalho, diversas leis importantes foram decretadas em diferentes países durante o século XIX. No Brasil, a lei para este fim ficou conhecida como a Lei de Terras de 1850, sobre a qual podemos corretamente afirmar:

Proibia a aquisição de terras que não fosse exclusivamente pela posse ou doação feita pela Coroa.

Determinava que todos aqueles que tinham adquirido a terra, nos anos precedentes à Lei, por ocupação ou doação, perderiam a terra, ainda que tivessem como legalizá-las mediante o pagamento de taxas cartoriais.

Limitou o tamanho das terras adquiridas pela ocupação que não poderia ser maior do que a maior porção de terra doada no distrito em que se localizava.

Os produtos das vendas das terras públicas e das taxas de registro das propriedades seriam utilizados para importar mão de obra escrava.

Se antes da lei, somente poderiam adquirir terras aqueles que tivessem condições de explorá-las lucrativamente, com a lei, somente poderiam adquirir aqueles que prestassem serviços à Coroa Imperial.

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