As escolas de governo terão parcial autonomia para decidir sobre a priorização das necessidades de desenvolvimento de competências específicas contidas nos respectivos Planos de Desenvolvimento de Pessoas (PDP).

São escolas de governo aquelas reconhecidas em ato do Ministro de Estado do Planejamento.

O servidor poderá se ausentar das atividades no órgão ou na entidade de exercício antes da publicação do ato de concessão da licença para capacitação.

Os afastamentos para participar de ações de desenvolvimento observarão os seguintes prazos: mestrado, até vinte e quatro meses; doutorado, até trinta e seis meses.

A licença para capacitação poderá ser concedida para elaboração de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado, tese de doutorado, de livre-docência ou estágio pós-doutoral.