Magna Concursos
1300784 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE
Provas:

A lei 8112/90 refere-se à vacância como a hipótese em que o servidor desocupa o seu cargo, tornando-o passível de ser preenchido por outra pessoa. A vacância pode acarretar rompimento definitivo do vínculo jurídico entre o servidor e a Administração, como ocorre nas hipóteses enumeradas na Lei 8112/1990 em seu art. 33. Dentre as opções a seguir, marque aquela que NÃO apresenta forma de vacância de cargo público.

 

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