Magna Concursos
2618909 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PM-CE
Provas:

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. Assim, tomando por base o as disposições do art. 648 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que descreve uma das hipóteses de coação ilegal:

 

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