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Respondida
746632
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPC-PA
Provas:
Procurador de Contas
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CPC
Sujeitos do Processo
Intervenção de Terceiros
Denunciação da Lide (arts. 125 a 129)
A respeito da intervenção de terceiros no direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.
A
Admite-se o ingresso de acionista de uma sociedade empresária como assistente simples dessa sociedade se o interesse do acionista for limitado aos reflexos econômicos de eventual sucumbência.
B
Em razão da necessidade de ampliação da dilação probatória, não se admite a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo, quando introduzir fundamento novo à causa.
C
Na hipótese de uma seguradora ser denunciada em uma ação de reparação de danos, a contestação do pedido não tem, por si só, o condão de vincular a sua condenação, juntamente com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima.
D
Se a ação ajuizada com o objetivo de fornecimento de medicamentos for proposta em desfavor apenas do estado-membro, deverá ser chamada ao processo da União por se tratar de obrigação solidária entre municípios, estados e União.
E
Considerando a relevância da matéria, o juiz poderá, por decisão irrecorrível, admitir a participação de pessoa natural ou jurídica como
amicus curiae
na lide, ainda que isso enseje alteração de competência.
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