- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Usando de estratégia para aumentar a venda de determinado produto, foram omitidas de seu rótulo
algumas informações de elementos que, se consumidos em excesso, poderiam comprometer a saúde
do consumidor. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, esta prática pode ser considerada
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