Questão 213627

213627 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

Provas:

Defensor Público
Provas ×

Direitos Humanos no Ordenamento NacionalIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)

É documento internacional de direitos humanos incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro sob o rito estabelecido pelo artigo 5º, parágrafo 3º, da Constituição Federal:

Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado.

Convenção Interamericana sobre o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância.

Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.

Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias.

Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter Acesso ao Texto Impresso.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Defensor Público

88 Questões

Provas

Defensor Público

Acesse sua Conta

Crie uma Conta