A Corte é formada por sete juízes indicados em sistema de rodízio pelos governos dos Estados-Membros, não podendo haver dois juízes da mesma nacionalidade.

Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-Membros da Organização dos Estados Americanos, pode apresentar à Corte petições que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos por um Estado-Parte.

O juiz que for nacional de algum dos Estados-Partes no caso submetido à Corte não poderá conhecer o mesmo por razão de impedimento.

O quórum para as deliberações da Corte é constituído por cinco juízes.

Não respondida.