O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, (CONFEA), é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia.

Cada membro do Conselho Federal terá 2 (dois) suplentes.

Os mandatos dos membros do Conselho Federal e do Presidente serão de 3 (três) anos.

O presidente do Conselho Federal será eleito, por maioria absoluta, dentre os seus membros.

Os representantes das escolas ou faculdades e seus suplentes serão eleitos por maioria absoluta de votos em assembleia dos delegados de cada grupo profissional, designados pelas respectivas Congregações.