Questão 390674

390674 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: PC-DF

Provas:

A hipótese que NÃO autoriza a declaração da falência é:

omissão na indicação de bens à penhora, por parte do executado, na execução de título de crédito;

requerimento com base em duplicata, sem aceite do devedor, instruído com a comprovação da entrega da mercadoria e o instrumento do protesto;

requerimento de concordata preventiva, distribuído no dia seguinte ao pedido de falência, antes da realização da citação do devedor;

realização do depósito elisivo;

decurso de um ano da morte do devedor.

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