Magna Concursos
174155 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FUNDATEC
Orgão: AL-RS
Provas:

De acordo com a Lei Complementar nº 64/1990, a arguição de inelegibilidade será feita perante:

I. O Tribunal Superior Eleitoral, somente quando se tratar de candidato a Presidente ou Vice-Presidente da República, Senador e Deputado Federal.

II. Os Tribunais Regionais Eleitorais, somente quando se tratar de candidato a Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital.

III. Os Juízes Eleitorais, somente quando se tratar de candidato a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

Quais estão corretas?

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador

100 Questões