Questão 905453

905453 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

Provas:

É instrumento previsto na Lei n.º 10.257/01, Estatuto da Cidade, o seguinte, dentre outros:

planejamento municipal, em especial a servidão administrativa.

estudo prévio de impacto ambiental para regularização fundiária.

planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

planejamentos regionais de ordenação das áreas de risco economicamente de relevo.

institutos tributários e financeiros, como a criação de zonas de predominante interesse econômico e social.

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