A RDC ANVISA n. 7, de 24 de fevereiro de 2010, dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências. No capítulo II, sessão III, art. 14 desta resolução, define-se que o quantitativo mínimo de enfermeiros assistenciais, em cada turno, é um para cada