autorizar o uso do solo, para fins de exercício do comércio em instalações removíveis em geral, nas vias e logradouros públicos, ou para o exercício do comércio ambulante eventual ou não, fixando os respectivos locais.

autorizar o uso do solo, para fins de exercício do comércio em instalações fixas ou removíveis em geral, nas vias e logradouros públicos, ou para o exercício do comércio ambulante eventual ou não, fixando os respectivos locais.

autorizar o exercício de qualquer atividade em instalação removível, desde que não prejudique o livre trânsito de veículos ou de pedestres.

autorizar o exercício de qualquer atividade em instalação removível, que não afete os interesses do comércio estabelecido, não colida com disposições especiais e com as condições de estética.