O Médico Veterinário será responsabilizado por atribuir seus erros a terceiros e à circunstâncias ocasionais que possam ser evitadas. No entanto, caso seja solicitado, pelo cliente, por escrito, o profissional se exime de culpa.

O Médico Veterinário será responsabilizado pelos atos que, no exercício da profissão, praticar com dolo ou culpa, respondendo civil e penalmente pelas infrações éticas e ações que venham a causar dano ao paciente ou ao cliente.

São consideradas faltas leves os atos profissionais que caracterizem imperícia e/ou imprudência e/ou negligência, bem como, qualquer ato profissional sem consentimento formal do cliente, com a aplicação da pena de censura pública.

É permitido ao Médico Veterinário que assuma anotação de Responsabilidade Técnica (ART) exercê-la nos estabelecimentos de qualquer espécie, sujeitos à fiscalização e/ou inspeção de órgão público oficial, no qual exerça cargo, emprego ou função, com atribuições de fiscalização e/ou inspeção.