Uma das atribuições do Conselho Tutelar é
promover a execução de suas decisões, como requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado e conhecer de pedidos de guarda e tutela.
aplicar penalidades e requisitar serviços públicos nas áreas de saúde e educação.
conhecer de pedidos de guarda e tutela.
prever recursos para manutenção de equipe profissional.
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