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2273453 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: SEJUSP-MG

O Estado, uma vez constituído, realiza os seus fins através de três funções: legislação, administração e jurisdição. Dando sequência ao tema, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A função legislativa trata da elaboração da lei, é a função normativa.A função executiva cuida de fazer cumprir a lei, através da conversão da lei em ato individual/coletivo e concreto, é a função administrativa. A função judiciária prende-se à resolução de conflitos, aplicando o direito (lei) diante dos casos concretos.

II. Legislar, administrar e julgar são três fases da atividade estatal. O exercício dessas funções é distribuído pelos órgãos denominados Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.

Estão corretas as afirmativas:

 

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