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Respondida
348484
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-CE
Provas:
Notário e Registrador
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Atos Administrativos
Fundamentos: Ato Administrativo
Atos Administrativos
Atributos, Características e Prerrogativas
Atos Administrativos
Elementos, Requisitos e Pressupostos
Assinale a alternativa correta:
A
“Ato Administrativo Composto” é o que resulta da vontade única de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exequível.
B
Um dos conhecidos atributos do Ato Administrativo é a sua presunção de legitimidade e veracidade. Porém, tal atributo não permite a transferência do ônus da prova de invalidade do Ato Administrativo para quem a invoca, consoante expressa disposição Constitucional.
C
A “finalidade” constitui-se num dos requisitos do Ato Administrativo, tendo por objeto a criação, modificação ou comprovação de situações jurídicas concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público.
D
“Investidura” de um funcionário público é exemplo de “Ato Administrativo Composto”.
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