Questão 2476403

2476403 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFJF
Orgão: IF-SUL Minas

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Sobre a revisão do processo administrativo disciplinar regido pela Lei nº. 8.112/90, é INCORRETO afirmar:

Da revisão do processo, poderá resultar agravamento de penalidade.

No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.

A simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para a revisão, que requer elementos novos, ainda não apreciados no processo originário.

Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.

O julgamento da revisão caberá à autoridade que aplicou a penalidade.

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