- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
“A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelece nova lógica de organização dos serviços, de forma contínua e por níveis de proteção social (básica e especial), com foco prioritário de atenção à família, seus membros e indivíduos.”
De acordo com o enunciado, a Proteção Social Básica compreende os seguintes serviços e ações:
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