Questão 728411

728411 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE

Provas:

São princípios institucionais do Ministério Público:

a vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.

a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

a autonomia funcional e administrativa e a prática de atos próprios de gestão.

o livre provimento dos cargos da carreira e dos serviços auxiliares e a autonomia financeira e orçamentária.

o zelo pelos direitos assegurados na Constituição, a promoção da ação civil pública e a representação judicial dos incapazes.

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