O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá ser conduzido, em princípio, em compartimento fechado de veículo policial, em condições atentatórias à sua dignidade, ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental, sob pena de responsabilidade.

É defeso a busca pessoal à criança e ao adolescente, durante o período noturno, se desacompanhado dos pais ou do responsável legal.

Em casos extremos, em que o adolescente apresentar séria ameaça à integridade física dos policiais, devido a sua compleição física avantajada, com atitudes violentas em resistência à ação policial, e com histórico de atos infracionais violentos, poderá ser admitido o uso de algema e condução em compartimento fechado de veículo policial, visando até mesmo a segurança do adolescente. No REDS, deverá ser constado e justificado esse procedimento, inclusive devendo ser arrolada testemunha.