- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTJ: Superior Tribunal de JustiçaCompetências Originárias do STJ
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Mandado de segurança contra conselho nacional que seja presidido por ministro de Estado deve ser impetrado no STJ.
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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