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291505
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
FUNRIO
Orgão:
IFPI
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Quanto ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária, nos termos da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, é correto afirmar que
A
assim como o Anexo de Metas Fiscais, acompanha o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B
sua obrigatoriedade alcança apenas municípios que possuam população superior a duzentos mil habitantes.
C
certifica a regularidade do ente público quanto ao pagamento de contribuições federais.
D
será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
E
demonstrará a despesa total com pessoal e seu comportamento face os limites legais.
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