Magna Concursos
2705662 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MRE
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É precisamente no ato e no momento da interpretação-aplicação que o juiz desempenha o papel de agente redutor da distância entre a generalidade da norma e a singularidade do caso concreto.

Inocêncio Mártires Coelho. Interpretação constitucional. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris (Editor), 1997.

Acerca da interpretação e da aplicação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.

Os princípios constitucionais exigem métodos e critérios hermenêuticos distintos dos que são adotados para a interpretação das leis em geral.

 

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