- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios ImplícitosSupremacia do Interesse Público
- Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres (art. 1º ao art. 4º)
A interpretação da norma administrativa deve ser orientada por uma teleologia que privilegie a tutela do interesse público.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Agente Operacional
120 Questões
Técnico Administrativo
120 Questões
Técnico de Arquivologia
120 Questões
