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Respondida
1016386
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
TJ-RS
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Juiz
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Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
A concessão, como delegação da prestação de um serviço público,
A
não admite lucro ao concession·rio.
B
dispensa contrato.
C
deve ser precedida de licitação.
D
tem como caracterÌstica a perenidade.
E
estabelece relação entre o concession·rio e a administração concedente, regendo-se pelo direito privado.
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