- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Instrumento de gestão do Sistema Único de
Saúde que se articulam nas três esferas
governamentais são garantidos pela Constituição e
aplicadas a: