o acesso aos serviços de saúde deve se dar em todos os níveis de assistência.

deve ocorrer descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

as equipes do Programa Saúde da Família devem ser formadas por médicos, dentistas, enfermeiros e assistentes sociais.

deve ser preservada a autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.