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699978
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
COVEST-COPSET
Orgão:
UFPE
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Ordem Social
Educação, Cultura e Desporto
A Gestão Pública na área da educação deve observar os princípios constitucionais do ensino apresentados no Artigo 206 da Constituição Federal do Brasil (1988). Assinale a alternativa que
não
indica um desses princípios do ensino.
A
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
B
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
C
Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
D
Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
E
Direito de greve a ser exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
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