Questão 699978

699978 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Ordem SocialEducação, Cultura e Desporto

A Gestão Pública na área da educação deve observar os princípios constitucionais do ensino apresentados no Artigo 206 da Constituição Federal do Brasil (1988). Assinale a alternativa que não indica um desses princípios do ensino.

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

Direito de greve a ser exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

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